TRANSPARÊNCIA

por Interlegis — última modificação 27/11/2019 18h39
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Receitas

Receitas da Câmara Municipal são os recursos financeiros, majoritariamente repassados pelo Poder Executivo (Prefeitura) na forma de duodécimos, destinados ao custeio das atividades legislativas, folha de pagamento e funcionamento da casa.

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Despesas

Despesas da Câmara são todos os gastos públicos realizados pelo Poder Legislativo para sua manutenção e funcionamento, financiados pelo orçamento público (duodécimos). Incluem gastos com pessoal (salários de servidores/vereadores), materiais de consumo, serviços de terceiros, equipamentos e contratos.

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Documentos Oficiais

Publicações de documentos oficias (Leis | Decretos | Portarias | Outros)

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Informações Financeiras

Informações financeiras municipais (Leis de execução Orçamentária | Balanço Anual | RREO | RGF | LDO | LOA)

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Convênios

Informações sobre Convênios Federais (União), Estaduais e Municipais

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Licitações

Informações sobre os Procedimentos Licitatórios Municipais

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Servidores

Informações sobre os servidores públicos municipais

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e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

O e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão foi criado com objetivo de oferecer ao cidadão, de forma fácil e rápida, o direito de acesso às informações da Câmara Municipal.

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Ações do documento