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Projeto de Lei 2015 a 2016
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por Gabriel Caetano
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publicado
26/01/2015
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LEIS E PROJETOS
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Proposições
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei
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por Gabriel Caetano
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publicado
16/01/2015
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última modificação
16/01/2015 22h58
Proposta para criação de lei apresentada pelo prefeito ou vereadores, visando criar, abolir ou regularizar normas que beneficiem o município.
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LEIS E PROJETOS
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Proposições
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Projeto de Decreto Legislativo
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por Gabriel Caetano
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publicado
16/01/2015
Regulamenta assuntos de competência privativa da Câmara, com efeitos externos ao âmbito da mesma, não está sujeito à sanção do prefeito.
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LEIS E PROJETOS
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Proposições
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Projeto Substitutivo
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por Gabriel Caetano
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publicado
16/01/2015
É a proposta que visa suceder outra por inteiro.
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LEIS E PROJETOS
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Proposições
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica
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por Gabriel Caetano
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publicado
17/01/2015
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última modificação
30/01/2015 03h39
Texto que modifica um projeto de lei para acrescentar, modificar ou retirar itens.
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LEIS E PROJETOS
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Proposições
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Projeto de Lei Complementar
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por Gabriel Caetano
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publicado
17/01/2015
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LEIS E PROJETOS
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Proposições
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Projeto de Resolução
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por Gabriel Caetano
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publicado
30/01/2015
Regulamenta assuntos internos da Câmara, com efeitos restritos ao âmbito interno da mesma. Não está sujeito à sanção do prefeito.
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LEIS E PROJETOS
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Proposições
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Proposições
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por Gabriel Caetano
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publicado
16/01/2015
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última modificação
11/04/2019 17h14
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LEIS E PROJETOS
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Portal da Transparência Gov. Federal
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por Gabriel Caetano
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publicado
09/02/2015
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última modificação
15/07/2015 11h07
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FENALEGIS
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por Gabriel Caetano
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publicado
31/08/2015
Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais
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