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Portal da Transparência da Câmara de Manicoré

por Gabriel Caetano publicado 10/07/2015 15h45, última modificação 22/01/2018 12h28
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão. (Dados Hospedado em Associação Amazonense dos Municípios - AAM)

Transparência

Acesso à Informação no Brasil A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Receitas.

São consideradas todas as entradas nos cofres públicos através da obtenção por meio de impostos, taxas, transferências, operações de crédito,etc.

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Despesas.

São definidas como despesas toda aplicação do dinheiro público na realização de ações públicas desta casa Legislativa.

Despesas. - Leia mais…

Convênios

Nesta seção estão disponíveis publicações de informações sobre os Convênios firmados pela Câmara Municipal.

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Responsabilidade Fiscal.

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manicoré, Relatório de Gestão Fiscal - RGF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

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Balanços.

Nesta seção estão disponíveis publicações de informações sobre o Balanço Anual (Ano Anterior).

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Servidores

Folha de Pagamento, Quatro de Servidores, Relação de Cargos e Salários, Diárias e Passagens

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Publicações

Leis Aprovadas, Resoluções, Atas de Reuniões, Decretos Legislativos, Portarias, Despacho, Comunicados e Outros

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Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação da Casa Legislativa.

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Links Úteis

Emissões e Consultas, Governo, Legislação Federal, Ministérios, Tribunais.

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e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

O e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão foi criado com objetivo de oferecer ao cidadão, de forma fácil e rápida, o direito de acesso às informações da Câmara Municipal.

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