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2ª Comissão de Finanças e Orçamento

por Gabriel Caetano publicado 18/01/2015 02h50, última modificação 20/02/2017 09h19

Presidente: Nelson da Costa Monteiro

Relator: Augusto Vieira do Nascimento

Secretario: Charles Rodrigues de Meireles

Atribuições

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre matéria financeira e fiscal, tributação e arrecadação, empréstimos públicos, proposições que importem em aumento ou redução da despesa pública, aspecto financeiro de qualquer propositura, processos de tomadas de contas, projetos de abertura de créditos adicionais oriundos do Executivo, representações do Tribunal de Contas, planos e programas de desenvolvimento local, e os referentes à abertura de créditos, pelo Executivo; Analisar, após exame das demais Comissões, programas pertencentes a sua área de atuação, e requisitar informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da Administração, nos termos da legislação em vigor; Tratar de assuntos referentes ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, aos orçamentos anuais e à Lei Orgânica do Município de Manaus, com relação aos aspectos econômico-financeiros.

Acompanhar, também, a execução orçamentária, podendo propor ou receber indicações orçamentárias oriundas das comunidades e encaminhá-las ao Executivo.

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