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Distrito de Matupi recebe mutirão de Cadastro Ambiental Rural nesta terça-feira, 7

por Gabriel Caetano publicado 07/04/2015 08h46, última modificação 07/04/2015 08h46

O Governo do Amazonas realiza, a partir desta terça-feira, 7 de abril, um mutirão de Cadastro Ambiental Rural (CAR) no distrito de Santo Antônio de Matupi, no município de Manicoré (a 430 quilômetros de Manaus). A ação está entre as prioridades da agenda ambiental recomendada, inclusive pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), como estratégia de controlar o desmatamento na Amazônia Legal oriundo da atividade produtiva.

O mutirão é coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e executado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), com apoio do Idam, Sepror, Incra e Terra Legal. O mutirão em Matupi segue até a próxima sexta-feira, dia 10. A base de atendimento será instalada na Escola Estadual Santo Antônio de Matupi. A meta é estimular a regularização de imóveis rurais numa área de assentamento situada no km 180 da BR-230, cuja principal atividade gira em torno da extração de madeira.

Segundo o secretário de meio ambiente do Estado, Antônio Stroski, regularizar os imóveis rurais dessa região significa ampliar o controle do desmatamento e assegurar que as leis ambientais sejam respeitadas pelos proprietários ou posseiros dessas terras. “Com o CAR, nós estaremos estabelecendo um acordo de compromisso entre o ocupante da terra para que ele não ultrapasse os limites de exploração previstos na lei federal 12.651”, observou Stroski.
A lei ambiental citada por Stroski estabelece que o proprietário ou posseiro do imóvel rural preserve 80% do território. Caso o limite de 20% para atividade rural seja ultrapassado, o responsável pela terra tem que obrigatoriamente recuperar, plantar ou conduzir a regeneração da floresta.

O CAR é o instrumento prioridade zero preconizado pelo MMA. Em março deste ano a ministra Isabella Teixeira, em uma audiência pública com a participação de todos os secretários da agenda ambiental do país, cobrou celeridade nas ações do CAR. A meta para todo país é que todos os imóveis rurais sejam regularizados até o mês de maio próximo.

Ações do Governo do Estado - Para atender este prazo, o Governo do Amazonas vem realizando mutirões do CAR desde agosto de 2014 nos municípios mais estratégicos do Estado. Boca do Acre, Manaus, Presidente Figueiredo, Iranduba e Itacoatiara já foram atendidos pelo mutirão.

O distrito de Matupi está sendo atendido pela segunda vez. Ao todo, 1.122 imóveis rurais foram regularizados nesses municípios. O mutirão também recebe apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA).

Até maio, o Amazonas pretende realizar o mutirão também em Borba, Nova Olinda do Norte, Rio Preto da Eva, Apuí, Humaitá e na Calha do Juruá.

Documentos - Para participar do mutirão, o produtor interessado em aderir ao CAR precisará apenas comparecer ao local portando documentos pessoais e do lote. Ele vai encontrar o pré-cadastro, precisando apenas conferir os dados, validar e autorizar a transmissão para o banco de dados do Ipaam e do Ministério do Meio Ambiente e já voltará para casa com o comprovante que efetuou o cadastro do imóvel rural do qual é dono ou usuário.

Vantagens – Os benefícios para quem faz adesão ao CAR é a obtenção de licença ambiental, suspensão de multas aplicadas até 2008 e acesso a crédito e financiamentos bancários.


Fonte: AGECOM

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